É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às pessoas, instituições e empresas estrangeiras a certeza de que o documento foi expedido por uma autoridade brasileira legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização no exterior.
A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal, pelo interessado ou por outro portador do documento público.
Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”: a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado; b) Documentos administrativos; c) Atos notariais; d) Declarações oficiais.
