Os noivos podem definir um Pacto Antenupcial antes do casamento, com a finalidade de regular o regime de bens durante a sociedade conjugal.

Atualmente, no Brasil, o regime legal de bens padrão é o de comunhão parcial de bens.

Caso os noivos pretendam outro regime de bens (comunhão universal ou separação de bens, por exemplo) devem fazer pacto antenupcial nesse sentido.

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