Os menores de 16 anos que viajarão sozinhos, acompanhados por apenas um dos pais, por um parente ou responsável, necessitam da Autorização para Viagem de Menores. A autorização pode permitir a realização de viagens nacionais ou internacionais.
A autorização para viagens nacionais, podem ser realizadas na plataforma E-notariado, com certificado digital.
